MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ESCOLARES E POSSIBILIDADES JURÍDICAS DA ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR.

Abstract

A violência no ambiente escolar constitui fenômeno complexo que desafia instituições educacionais e o poder público, exigindo estratégias institucionais capazes de promover a convivência pacífica e a proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Nesse contexto, a mediação de conflitos emerge como importante instrumento jurídico e social para o tratamento adequado de controvérsias e para a promoção da cultura de paz. O presente artigo tem como objetivo analisar as possibilidades jurídicas da atuação da Polícia Militar na mediação de conflitos no ambiente escolar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa adota como metodologia a revisão narrativa de literatura, fundamentada na análise de produções relacionadas à mediação de conflitos, à violência escolar e às políticas de segurança pública preventiva. Os resultados indicam que a mediação possui bases normativas sólidas no direito brasileiro e pode constituir instrumento legítimo para a atuação preventiva da Polícia Militar no ambiente escolar, desde que respeitados os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral de crianças e adolescentes e da intervenção mínima. Conclui-se que a mediação contribui para a prevenção da violência, para o fortalecimento do diálogo e para a construção de ambientes escolares mais democráticos, seguros e inclusivos.